1.1. Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma www.laudoprev.com, operada por LaudoPrev Serviços de Intermediações LTDA, que atua como plataforma de intermediação entre pacientes, representantes legais e profissionais de saúde, facilitando a comunicação entre as partes envolvidas para fins de emissão de laudos médicos.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário consente expressamente com a coleta, uso e armazenamento de suas informações pessoais, conforme as disposições abaixo e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). O usuário reconhece que os dados tratados incluem informações sensíveis de saúde e autoriza expressamente seu tratamento, nos termos do artigo 11 da LGPD.
1.2. A LaudoPrev está comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários, adotando práticas que visam garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações conforme os princípios da LGPD. Esta Política é aplicável a todos os usuários da plataforma, incluindo pacientes, representantes legais e profissionais da saúde cadastrados.
2.1. A Plataforma coleta informações pessoais estritamente necessárias para a análise médica e emissão de laudos. Essas informações são fornecidas pelos próprios usuários ou por seus representantes no momento da contratação dos serviços.
2.2. Os dados coletados podem incluir:
Esses dados são essenciais para assegurar a acurácia técnica do laudo médico e sua validade documental.
3.1. Os dados pessoais não são vendidos, repassados ou divulgados para terceiros não vinculados à execução do serviço. Poderão, no entanto, ser compartilhados nos seguintes casos:
3.2. Os laudos emitidos serão enviados ao responsável identificado na contratação, que se declara autorizado para representá-lo.
3.3. Os profissionais de saúde cadastrados na plataforma se comprometem, por meio de termo específico, a manter o sigilo médico e a confidencialidade das informações acessadas, conforme o Código de Ética Médica e a LGPD.
3.4. Os dados pessoais dos usuários não serão utilizados para fins publicitários, promocionais ou comerciais alheios à finalidade específica da prestação dos serviços oferecidos pela plataforma.
4.1. O laudo médico conterá as informações essenciais à análise, respeitando os critérios técnicos e éticos.
4.2. O usuário autoriza expressamente, ao utilizar a plataforma, o envio de seu laudo ao responsável pelo preenchimento do formulário, que atua como seu representante mediante procuração ou outro instrumento válido de representação. Este deverá apresentar, se solicitado, comprovação documental da sua legitimidade para representar o titular dos dados. A LaudoPrev poderá solicitar cópia digitalizada da procuração ou documento similar para fins de auditoria e segurança.
4.3. O fornecimento desse consentimento é essencial para a prestação dos serviços. Caso não haja concordância, não será possível seguir com o atendimento.
5.1. A Plataforma adota medidas rigorosas de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso com autenticação em dois fatores, backups regulares e monitoramento contínuo de vulnerabilidades, para garantir a integridade, confidencialidade e proteção das informações armazenadas.
5.2. Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade para a qual foram coletados, respeitando obrigações legais e regulatórias. Ao fim desse prazo, serão eliminados com segurança.
5.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou em serviços de nuvem contratados, inclusive localizados fora do território nacional, desde que assegurado o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira, conforme o art. 33 da LGPD.
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail: laudoprev@gmail.com. As solicitações dos usuários serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 19 da LGPD. Em caso de dúvidas, o titular poderá solicitar esclarecimentos sobre seus direitos e as formas de exercê-los.
A Plataforma pode atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. As alterações passarão a vigorar a partir da data de sua publicação, sendo recomendado que o usuário a revise periodicamente.
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). As partes comprometem-se a buscar, prioritariamente, a solução extrajudicial de qualquer conflito relacionado a esta Política, por meio dos canais de atendimento da plataforma. Caso contrário, fica eleito o foro da comarca de Campina Verde – MG, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data de Última Atualização: 01/05/2025
Controlador dos Dados: LaudoPrev Serviços de Intermediações LTDA
CNPJ: 60.583.973/0001-22
E-mail: laudoprev@gmail.com